Puzzle do Direito Administrativo

Introdução A 14 de março de 1945 foi criada a TAP-Air Portugal, Transportadora Aérea de Portugal. Como um dos primórdios da aviação nacional representa grande relevância a nível económico, cultural e social, quer no âmbito internacional, quer no âmbito nacional. Os primeiros 30 anos da companhia revelam que a mesma terá sido um empresa privada até à revolução democrática 25 de abril de 1974. Esta transição política redundou em 40 anos de caráter público da TAP, refletindo a respetiva nacionalização da empresa e a génese do regime político à data vigente.  Neste sentido destacamos um paralelismo entre o sistema político e a economia, uma vez que os traços essenciais desta última são consoante os permitidos pelo primeiro. Olhando num prisma histórico, e como nos será possível constatar ao longo do enredo do trabalho, verificamos que em sistemas políticos de direita estabelecem-se metas e medidas para a privatização das empresas, nomeadamente a TAP-Air Portugal. Em sistemas p...

Simulação de Direito Administrativo I - Privatização Total da TAP  A TAP foi fundada no dia 14 de Março de 1945, com o nome de Transportes Aéreos Portugueses.  Atualmente, esta encontra-se sediada no Aeroporto Humberto Delgado, Lisboa, Portugal (artigo 2º do DL nº312/91).  Esta, é membro da Star Alliance, que é uma aliança de companhias aéreas, sediada em Frankfurt, Alemanha.  No ano de 2012, a TAP esteve envolvida num processo de privatização. Este processo foi adiado até ao ano de 2014. Em 2015, deu se a compra da TAP pelo consórcio Atlantic Gateway, composto por David Neeleman (dono da Companhia Aérea Azul Linhas Aéreas do Brasil, Jetblue Airways, WestJet) e por Humberto Pedrosa (CEO do grupo Barraqueiro). Estes detinham 61% do capital do grupo TAP.  Este valor foi revertido, posteriormente, sendo que, atualmente, o estado português detém 50% do capital do grupo TAP, a Atlantic Gateway detém 45% e os trabalhadores e colaboradores da TAP detém o...